Questão Q913050
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-AM
Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto • MPE-AM

A regra da Lei n.º 6.015/1973 que prevê a possibilidade d

A regra da Lei n.º 6.015/1973 que prevê a possibilidade de o oficial registrador realizar, de ofício, a averbação de alteração de nome de logradouro público no registro do imóvel caracteriza exceção ao princípio da

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