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A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e d
#Questão 912697
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Direitos Fundamentais no ECA
,
VUNESP
,
2023
,
Prefeitura de Guarulhos - SP
, Agente Escolar
A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme o art. 56 desta Lei, no ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos, esgotados os recursos escolares, é um dever dos
A) professores.
B) agentes escolares.
C) pais ou responsáveis.
D) coordenadores pedagógicos.
E) dirigentes de estabelecimentos de ensino.
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