Questão Q912697
2023 VUNESP Prefeitura de Guarulhos - SP
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA Conselho Tutelar Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar • Prefeitura de Guarulhos - SP

A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e d

A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme o art. 56 desta Lei, no ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos, esgotados os recursos escolares, é um dever dos

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