Considerando o disposto na Lei nº 10.179/2001, que dispõe

A Letras do Tesouro Nacional – LTN são emitidas preferencialmente para financiamento de curto e médio prazos. 
B Notas do Tesouro Nacional – NTN são emitidas preferencialmente para financiamento de médio e longo prazos. 
C A partir da data de seu vencimento, as Letras Financeiras do Tesouro, entre outros títulos da dívida pública, terão poder liberatório para pagamento de qualquer tributo federal, de responsabilidade exclusiva de seus titulares, pelo seu valor de resgate. 
D O Poder Executivo fixará as características gerais e específicas dos títulos da dívida pública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate dos títulos. 
E O Poder Executivo está autorizado a emitir títulos da dívida pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, com a finalidade de permuta por títulos do Tesouro Nacional em poder do Banco Central do Brasil.