Cleuza trabalha numa empresa gráfica localizada em Santa R

#Questão 912406 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Cleuza trabalha numa empresa gráfica localizada em Santa Rosa/Niterói há sete anos e em 2023 foi vítima de violência doméstica por parte de seu companheiro. A situação foi de tamanha gravidade, com promessa de nova violência, que o juiz competente determinou o afastamento de Cleuza do trabalho por quatro meses, com manutenção do vínculo trabalhista, para que ela se distanciasse do local em que tinha a sua rotina diária e fosse para outro Município, visando a preservação da sua integridade física. Diante do quadro apresentado, é correto afirmar que:

A) o juiz não tem o poder para determinar isso, sendo caso de abuso de autoridade;

B) o juiz está correto, e o contrato de trabalho de Cleuza ficará suspenso;

C) o empregador, de acordo com a Lei, terá de pagar 50% da remuneração no período de afastamento;

D) o contrato de Cleuza será juridicamente interrompido;

E) a determinação judicial importará na extinção do contrato de trabalho de Cleuza.

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