Questão Q912246
2023 VUNESP TJ-SP
Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto TJ-SP

É correto afirmar, com relação às súmulas disciplinada

É correto afirmar, com relação às súmulas disciplinadas pela Constituição Federal, no seu artigo 103-A, que

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