À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violênci
#Questão 911348 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente,
CESPE / CEBRASPE,
2023,
CNMP,
Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito
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