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Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolesc
#Questão 910952
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Tutela
,
COSEAC
,
2023
,
UFF
, Assistente Social
Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:
A) será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 anos incompletos.
B) poderá ser destituída conforme a vontade do tutelado ou solicitação de outro membro da família.
C) o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
D) o tutor, se nomeado por testamento ou documento público autêntico, estará dispensado de ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.
E) para sua concessão será observado se é vantajosa ao tutelando e depende do consentimento dos seus pais ou do seu representante legal.
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