Considere que João foi aprovado em concurso para o provime

#Questão 910887 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

Considere que João foi aprovado em concurso para o provimento do cargo de oficial administrativo da Defensoria Pública, tomou posse e entrou em exercício. Por ser seu primeiro cargo na Administração, o novo servidor busca o setor de Recursos Humanos (RH) para sanar algumas dúvidas sobre direitos que possuiria e que tem por base o texto na Constituição Federal. O funcionário que está na repartição e é encarregado de sanar as dúvidas dos recém-empossados poderá afirmar de forma correta que

A) o direito à associação sindical será exercido nos termos e limites definidos em lei específica.

B) caso haja aprovação legislativa, os reajustes dos oficiais administrativos podem ser vinculados aos aumentos salariais dos defensores públicos.

C) as vantagens pecuniárias recebidas pelos oficiais administrativos podem ser computadas para fins de concessão de acréscimos superiores.

D) caso o cargo não seja técnico ou científico, João não poderá cumular a função de oficial administrativo com cargo de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.

E) caso venha exercer um mandato eletivo federal, será afastado do cargo, facultando-lhe optar pela remuneração do cargo de oficial administrativo.

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