Questão Q910665
2023 FGV TST
Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto TST

Com relação à validade de norma coletiva de trabalho que

Com relação à validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, o Supremo Tribunal Federal fixou no Tema 1046 tese com repercussão geral.

Segundo tal entendimento, a título exemplificativo, poderá ser considerado inconstitucional, dentro do nosso ordenamento jurídico:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...