Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu arti

A Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Polícia Militar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.  B Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Polícia Civil da respectiva localidade, com prejuízo de outras providências legais.  C Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Vara da Infância e Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.  D Deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar de qualquer localidade, com prejuízo de outras providências legais.  E Deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.