Segundo o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente
#Questão 910549 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades,
FUNDATEC,
2023,
PROCERGS,
Analista Técnico / Advogado na Área Cível
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