A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser resc

#Questão 910534 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida por meio de ação rescisória quando, EXCETO: 

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