A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709

#Questão 910417 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESGRANRIO, 2023, AGERIO, Analista de Desenvolvimento / Tecnologia da Informação

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) visa a proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compartilhado de dados está previsto nessa Lei, e a recomendação é que, sempre que possível, sejam utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Esse processo de perda de associação é definido na Lei como 

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