A Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei número 14.133

Questão Q909768

2023 FUMARC AL-MG

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo • AL-MG

A Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei número 14.133/2021, seria aplicável a processo licitatório no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais?

A Não, pois tal Lei é aplicável apenas à Administração Pública, direta e indireta, do Poder Executivo B Sim, a critério da Mesa da Assembleia. C Sim, a critério da própria Assembleia, conforme norma regimental. D Sim, pois se aplica à Administração Pública de qualquer dos três poderes, direta e indireta.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei número 14.133

Comentários

Compartilhar Questão