Segundo a Lei n. 14.133/2021, é inexigível a licitação

A contratação de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos. B  contratação de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias. C contratação para serviços de publicidade e divulgação.  D contratação para restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.  E contratação para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.