Questão Q909709
2023 Quadrix CREF - 3ª Região (SC)
Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo CREF - 3ª Região (SC)

No que diz respeito ao processo administrativo, aos direito

No que diz respeito ao processo administrativo, aos direitos e deveres dos administrados e da Administração Pública e à legislação correlata, julgue o item.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessados. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. 

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