À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/20

#Questão 909660 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2023, CRO-BA, Técnico Administrativo

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação, designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio. 

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