São deveres do administrado perante a Administração, sem

A Expor os fatos conforme a verdade. B Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.  C Não agir de modo temerário. D Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos. E Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.