Questão Q908247
2023 Avança SP Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação
Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico • Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

“(...) é o procedimento administrativo pelo qual o Poder

“(...) é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 199).

O trecho acima citado se refere ao conceito de:

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