Questão
Q907887
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Petrobras - Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração
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Petrobras
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o it
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e, subsidiariamente, o fornecedor ou prestador de serviços.
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