Questão Q907879
2023 CONSULPAM TCM-PA
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Agentes da Licitação
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia • TCM-PA

De acordo com a Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Adm

De acordo com a Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos), e em conjunto com o Decreto10.922/21 (Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133/21), para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de:

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