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“Busca decentralizar o procedimento do edital, por meio d
#Questão 907556
-
Direito Administrativo
,
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
Prefeitura de Orlândia - SP
, Contador
“Busca decentralizar o procedimento do edital, por meio da divisão das tarefas do processo licitatório, visando evitar a ocorrência de equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, impedir o conflito de interesses e atuação incompatível com a atividade por meio da repartição de funções.” Considerando os princípios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, o conceito corresponde ao Princípio da:
A) Segurança Jurídica.
B) Vinculação ao Edital.
C) Segregação de Funções.
D) Probidade Administrativa.
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