No processo de licenciamento ambiental de uma atividade, a

#Questão 907538 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

No processo de licenciamento ambiental de uma atividade, a realização de audiência pública foi solicitada pelo Ministério Público e por um grupo de cidadãos. A licença foi concedida sem a realização da audiência, apesar de a solicitação ter sido feita dentro do prazo estabelecido em lei.
Nessa situação hipotética, a licença ambiental

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