A personalidade jurídica é um atributo que a ordem juríd

#Questão 907054 - Direito Civil, , Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

A personalidade jurídica é um atributo que a ordem jurídica estatal outorga a entes que o merecerem (DINIZ, 2008). Relativamente a pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A) As pessoas jurídicas podem ser de direito público (interno ou externo) e de direito privado, sendo os Estados estrangeiros considerados pessoas jurídicas de direito público externo.

B) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem seu início com a vontade humana, seguida de autorização estatal para seu funcionamento.

C) O associado pode, de per si, transferir sua qualidade de filiado ou membro a terceiro, juntamente com fração ideal do patrimônio da associação, em ato inter vivos.

D) O instituidor de uma fundação a cria por escritura pública ou testamento, mas deve observar a impossibilidade de que ela tenha por finalidade atividades religiosas.

E) O domicílio da pessoa jurídica coincide com o domicílio do presidente, sócio ou administrador e, quando houver mais de uma sede, o endereço da empresa será o domicílio.

Navegue em mais questões