Questão Q906361
2023 FUMARC AL-MG
Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Contador AL-MG

A situação definida em lei como necessária e suficiente

A situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária principal denomina-se: 

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