Os Estados não efetuarão retenções de Contribuição So

Questão Q905635

2023 Instituto Consulplan MPE-BA

Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis • MPE-BA

Os Estados não efetuarão retenções de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos a serem efetuados às seguintes pessoas jurídicas, EXCETO:

A Sindicatos, federações e confederações de empregados. B Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas. C Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei. D Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista de quaisquer dos entes federativos. E Optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das empresas de Pequeno Porte (Simples), em relação às suas receitas próprias.

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