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Considerando as normas gerais de direito financeiro para el
#Questão 903626
-
Contabilidade Pública
,
Sistema Contábil
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
IF-PA
, Contador
Considerando as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, assinale a afirmativa correta.
A) A cobertura dos
deficits
de manutenção de autarquias far-se-á mediante subvenções econômicas.
B) A emissão da Nota de Liquidação, no SIAFI, concede ao órgão público o direito de recebimento e cobrança de receitas tributárias.
C) A emissão da Nota de Empenho, no SIAFI, é o despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
D) Em até trinta dias após a promulgação da Lei de Orçamento, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas mensais da despesa que cada unidade orçamentária estará obrigada a utilizar.
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