Acordos internacionais podem ser estabelecidos apenas entre

#Questão 902886 - Comércio Internacional (Exterior), , UFPR, 2023, IF-PR, Comércio Exterior

Acordos internacionais podem ser estabelecidos apenas entre _______________. No Brasil, estão autorizados a assinar acordos internacionais o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores, os Embaixadores chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior e outras autoridades, desde que tenham uma Carta de Plenos Poderes assinada pelo Presidente da República e referendada pelo Ministro das Relações Exteriores. É possível pesquisar se um acordo internacional do Brasil está em vigor na página na internet da ________________________. Assinale a alternativa cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas.

A) dois Estados – Casa Civil.

B) dois Estados – Divisão de Atos Internacionais do Palácio do Planalto.

C) dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty.

D) dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Palácio do Planalto.

E) dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Superior Tribunal Federal.

Navegue em mais questões