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O regime aduaneiro especial permite a importação de maté
#Questão 902885
-
Comércio Internacional (Exterior)
,
,
UFPR
,
2023
,
IF-PR
, Comércio Exterior
O regime aduaneiro especial permite a importação de matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, contra pagamento em moeda conversível proveniente de financiamento concedido por instituição financeira internacional, da qual o Brasil participe, ou por entidade governamental estrangeira ou, ainda, pelo BNDES, com recursos captados no exterior. Quem pode utilizar esse regime?
A) Pessoas físicas.
B) Pessoas jurídicas.
C) Brasileiros natos e naturalizados.
D) Estrangeiros com nacionalidade requerida.
E) Estrangeiros com residência no país há mais de 10 anos.
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