Questão Q902054
2023 FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Arquitetura Aspectos Imobiliários Acessibilidade e Desenho Universal Ambiente Urbano Avaliação Imobiliária em Arquitetura
Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Arquiteto e Urbanista • Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

O direito de preempção confere ao Poder Público municipa

O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Segundo o Estatuto da Cidade, este direito será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:


1. regularização fundiária.

2. obras de infraestrutura.

3. implantação de equipamentos urbanos e comunitários.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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