O direito de preempção confere ao Poder Público municipa

#Questão 902054 - Arquitetura, Aspectos Imobiliários, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Arquiteto e Urbanista

O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Segundo o Estatuto da Cidade, este direito será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:


1. regularização fundiária.

2. obras de infraestrutura.

3. implantação de equipamentos urbanos e comunitários.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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