Sobre receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.

#Questão 901966 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Analista do Ministério Público - Administração Pública

Sobre receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. As receitas derivadas legalmente instituídas pelas entidades de direito público deverão ser classificadas como Receitas Correntes.
II. O administrador público deve estar ciente que as receitas públicas provenientes de constituição de dívidas legalmente autorizadas devem ser classificadas como receitas de capital e devem ser utilizadas para custeio das atividades da entidade arrecadadora.
III. Do balanceamento de todas as receitas e despesas correntes pode resultar um superavit orçamentário, sendo, portanto, item de receita orçamentária.
Assinale a alternativa correta.

A) Entende-se como receita derivada, os tributos, os quais deverão ser classificados como receitas correntes. Por isso, a afirmativa I é verdadeira.

B) A afirmativa I está equivocada, pois receitas derivadas devem ser classificadas como receitas de capital. Por sua vez, as afirmativas II e III são verdadeiras.

C) A afirmativa III é verdadeira, haja vista que a resultante do confronto de receitas e despesas orçamentárias será, indiscutivelmente, orçamentária.

D) Receitas provenientes de constituição de dívidas devem ser utilizadas para custear as despesas correntes da entidade. Portanto, a afirmativa II é verdadeira.

Navegue em mais questões