Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para 

A manutenção de serviços hospitalares anteriormente criados classificam-se como Despesas de Capital. B aquisição de um edifício já em utilização classificam-se como Investimentos. C aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial classificam-se como Investimentos. D devolução de depósito em caução recebido como garantia fornecida pelo contratado classificam-se como Despesas Correntes. E amortização do valor principal de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária classificam-se como Despesas de Capital.