De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito

#Questão 901463 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional

A) especial em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do ano de 2022.

B) suplementar em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do mês de dezembro de 2022.

C) especial deve ser efetuada quando a dotação orçamentária para aquisição de material de consumo fixada na Lei Orçamentária Anual resultar insuficiente.

D) extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, como aqueles provenientes do resultado financeiro positivo.

E) extraordinário deve ser feita por decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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