O acervo técnico constitui propriedade do profissional arq

A  Para fins de comprovação de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos de criação no CAU do ente da Federação onde atua. B Para fins de comprovação de autoria e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus trabalhos técnicos no CAU do ente da Federação onde atua. C A qualificação técnica de sociedade com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo será demonstrada por meio dos acervos técnicos dos arquitetos e urbanistas comprovadamente a ela vinculados. D É passível de advertência o arquiteto e urbanista que registrar projeto de criação no CAU, para fins de comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que não haja sido efetivamente concebido por quem requerer o registro. E É passível de exclusão do Conselho o arquiteto e urbanista que registrar o trabalho técnico no CAU, para fins de comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que não haja sido efetivamente elaborado por quem requerer o registro.