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Assinale a alternativa que indica hipótese de competência
#Questão 899732
-
Arquitetura
,
,
FAUEL
,
2023
,
Prefeitura de Piên - PR
, Arquiteto
Assinale a alternativa que indica hipótese de competência exclusiva no Município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Piên.
A) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
B) Cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
C) Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.
D) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
E) Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
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