É de conhecimento público a existência de recursos provenientes dos royalties de petróleo. Também no setor elétrico há um sistema de compensação financeira aos estados e municípios pela exploração de recursos hídricos, visando à produção de energia elétrica. A determinação de uma tarifa atualizada de referência, com a qual serão calculados os valores a serem pagos como compensação, é de competência da(o)
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE).
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
