A partir da Lei Orgânica da Assistência Social, assinal

A A informação ao Governo Federal das particularidades do órgão gestor local. B A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo. C A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. D A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. E A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando único das ações em cada esfera de governo.