De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre

A Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. B Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso. C Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso. D Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. E As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.