Questão Q897385
2020 FCC
Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assistente Social FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assistente Social

O Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regulamentar o

O Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que vivem no Brasil. Nela, há a previsão de determinadas ações que são configuradas como infração administrativa e que compreendem

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