Conforme definição do Código de Obras do Município de

A Medida de recuo de jardim que a construção deve observar em relação ao alinhamento da via pública. B Medida que a construção deve observar até a linha de projeção do prédio, denominada de afastamento predial. C Medida que a construção deve observar em relação aos afastamentos laterais com as divisas do lote. D Distância que a construção deve observar em relação ao recuo de jardim e/ou às divisas do lote. E Distância que a construção deve observar em relação ao alinhamento da via pública e/ou às divisas do lote.