De acordo com a Lei nº 10.741/2003, relativa ao Estatuto

A É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor B É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo na hipótese de interesse do Poder Público, bem como no caso de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. C O Poder Público incentivará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho. D O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. E A prevenção e a manutenção da saúde de idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial e de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório, entre outras ações.