Questão
Q89698
Prova: Concurso Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados Área Meio Ambiente - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2008
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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezemb...
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, de quantos meses é o prazo máximo para análise dos pedidos de licença pelo órgão ambiental competente, nos casos dos processos de licenciamento em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento?
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