O Projeto de Controle Ambiental (PCA) é um dos documentos...

#Questão 89696 - Biologia, Meio Ambiente, CESGRANRIO, 2008, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados

O Projeto de Controle Ambiental (PCA) é um dos documentos citados na Resolução do CONAMA nº 023/1994 para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Esse documento é necessário para obtenção da licença

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