De acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que Dispo?e sobre as condic?o?es para a promoc?a?o, protec?a?o e recuperac?a?o da sau?de, a organizac?a?o e o funcionamento dos servic?os correspondentes e da? outras provide?ncias, sa?o princi?pios do Sistema U?nico de Sau?de, entre outros:
I) A universalidade de acesso aos servic?os de sau?de em todos os ni?veis de assiste?ncia.
II) A integralidade de assiste?ncia, entendida como conjunto articulado e conti?nuo das ac?o?es e servic?os preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os ni?veis de complexidade do sistema.
III) A equidade na assiste?ncia a? sau?de, atendendo cada indivi?duo de acordo com suas necessidades e prioridades.
