Questão
Q89659
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Especialista em Gestão Área Biólogo (Atuação: Vigilância Ambiental) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)
A respeito da legislação ambiental, julgue os itens subse...
A respeito da legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.
Aos municípios, observados as normas e os padrões federais e estaduais, cabe a elaboração de normas supletivas e complementares e de padrões relacionados a meio ambiente, tomando em consideração os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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