Considerando a legislação ambiental brasileira, julgue os itens seguintes.
Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}