O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990

#Questão 895166 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IADES, 2020, SES/DF, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.


O Termo de Compromisso de Gestão, previsto no Decreto n° 7.508/2011, é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde.

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