Considere um empreendimento industrial de porte médio, co...

Considere um empreendimento industrial de porte médio, com potencial poluidor médio, que necessite passar por processo de licenciamento ambiental com base no Decreto n.º 1.777-R/2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP).

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso uma associação comunitária potencialmente impactada pela instalação do empreendimento faça diligências e requisite informações que se relacionem com o processo de licenciamento do empreendimento, incluindo obtenção de cópias de documentos, tais solicitações devem ser atendidas pelo órgão estadual de licenciamento, sempre às expensas exclusivas do requerente.