Com base na legislação afeta ao Sistema Único de Saúd

#Questão 894007 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10)

Com base na legislação afeta ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.

A) O SUS é composto pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, sem participação de instituições da iniciativa privada.

B) Os municípios estão autorizados a constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, porém devem manter o princípio da direção única.

C) A representação de usuários do SUS nos conselhos de saúde corresponderá a, no mínimo, um terço da composição total.

D) A internação domiciliar no âmbito do SUS prevê atendimento por equipe multidisciplinar, o que poderá ser indicado por qualquer profissional de saúde de nível superior.

E) Sendo necessário submeter idoso enfermo ou acamado a perícia médica por órgão do SUS, devem ser asseguradas condições adequadas para seu acolhimento nos órgãos do SUS, inclusive com a disponibilização de ambulância para seu transporte.

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