Com base na legislação vigente que rege o Sistema Únic

#Questão 893694 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Fonoaudiólogo

Com base na legislação vigente que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e que regula a saúde pública no Brasil, assinale a opção correta.

A) Os princípios constitucionais do SUS são equidade, igualdade, fraternidade e universalidade.

B) À direção municipal do SUS compete estabelecer normas para vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

C) O princípio da descentralização política e administrativa é a diretriz do SUS que utiliza a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades na rede sanitária.

D) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo e pelo Conselho de Saúde.

E) As Normas Operacionais Básicas têm por finalidade primordial cobrar a responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

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